INSS deve fornecer prótese de mão a segurado que sofreu acidente de trabalho

O produto deve ser igual ou de superior qualidade àquela do atualmente utilizado pelo autor da ação. O Colegiado indeferiu os pedidos de indenização por danos materiais, morais e estéticos contra o INSS.

Obrigação de reparar dano por acidente de trabalho só existe quando demonstrado nexo de causalidade

obrigação de compensar somente pode existir quando demonstrado o nexo de causalidade entre o dano e o comportamento do agente.

Ação de indenização por morte em acidente de trabalho é de competência da justiça comum

Ação de indenização ajuizada pot viúva e filho deve ser processada e julgada pela Justiça comum.

Falta de fiscalização de normas de segurança gera responsabilidade solidária de empresas em acidente de trabalho

Obrigação de pagar pensão por acidente de trabalho cessa com a morte natural da vítima.

A indenização por acidente de trabalho paga mensalmente como complemento de salário ao empregado é

Falta de orientação sobre riscos no trabalho gera indenização por danos sofridos em acidente.

Não caracteriza culpa concorrente em acidente de trabalho o ato inseguro do empregado que não

Culpa recíproca em acidente de trabalho leva à responsabilização de empregador

O dano moral no acidente do trabalho e a responsabilidade civil objetiva do empregador

José Otávio de Almeida Barros Junior, Advogado Trabalhista, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru - ITE e Pós Graduando em Direito Empresarial pelo Centro Universitário Nove de Julho - UNINOVE. Maio/2007

Estado não é responsável por acidente de trabalho causado por servidor

Código Civil não estabelece prazo prescricional para ações decorrentes de acidente de trabalho

Negligência faz com que empresa deva ressarcir vítima de acidente de trabalho

Vítima de acidente de trabalho pode acumular aposentadoria e pensão por danos materiais

Competência. Acidente do trabalho. Ação de indenização: danos morais e patrimoniais. EC 45/2004.

Empresa condenada a indenizar família de operário vítima de acidente de trabalho

Civil. Ação Indenizatória. Acidente de Trabalho. Ausência de Responsabilidade do Empregador.

Súmula nº7 - STJ.

Acidente com trator motiva indenização

Menino de 10 anos que teve o pé esmagado receberá R$ 15 mil

STJ fixa tese sobre Marco Inicial do Auxílio-acidente

acidente que resulte em sequelas, reduzindo sua capacidade de trabalho.

Acidente com passageira em ônibus.

Empresa concessionária do serviço de transporte. Responsabilidade civil objetiva.

Empresa de transporte coletivo deve indenizar ciclista após acidente

sua capacidade trabalhista e afastamento do trabalho por cinco meses

Petrobrás tem responsabilidade objetiva em acidente ambiental ocorrido no Paraná

de pescadores sem trabalho, gerando uma serie de pedidos judiciais de indenização